Termos de Uso
Assinaturas e pagamentos são processados por Mercado Pago. A liberação de recursos ocorre após confirmação do pagamento.
Bem-vindo ao nosso aplicativo! Estes Termos de Uso regem o uso do aplicativo “TáNaMão”. Ao utilizar a plataforma, você concorda com estes termos.
1. Aceitação dos Termos
Ao se cadastrar ou utilizar os serviços, você declara ter lido, compreendido e aceito todos os termos.
2. Cadastro de Usuário
É necessário fornecer informações verídicas e manter a confidencialidade da conta.
3. Tipos de Usuário
- Clientes: solicitam serviços.
- Prestadores: oferecem serviços.
4. Funcionalidades
Clientes criam pedidos; prestadores visualizam e respondem. A execução é de responsabilidade das partes.
5. Planos e Assinaturas
Planos pagos liberam recursos (ex.: dados completos do pedido do cliente e número para contato) durante o período contratado.
6. Pagamentos e Mercado Pago
Os pagamentos de planos e assinaturas são processados com segurança pelo Mercado Pago. A liberação dos recursos do plano está condicionada à confirmação do pagamento pelo intermediador. Não armazenamos dados de cartão de crédito ou bancários em nossos servidores.
7. Renovação, Cancelamento e Reembolsos
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário que contratar um plano de assinatura poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da contratação, com reembolso integral do valor pago.
Após esse prazo, os valores já pagos não serão reembolsados, permanecendo ativos os benefícios do plano até o término do período contratado. O cancelamento da renovação automática poderá ser solicitado a qualquer momento, sem cobrança futura.
Em caso de disputa ou chargeback aberto junto ao intermediador de pagamentos (Mercado Pago), o acesso poderá ser suspenso até a resolução da contestação.
8. Disputas e Chargebacks
Em casos de disputa/chargeback, poderemos suspender temporariamente o acesso a funcionalidades pagas até a resolução pelo Mercado Pago.
9. Indisponibilidade do Intermediador
O aplicativo não se responsabiliza por indisponibilidades técnicas do intermediador de pagamentos, mas envidará esforços para orientar e restabelecer a experiência o quanto antes.
10. Condutas e Contatos
É proibido inserir na descrição pública de pedidos números de telefone, e-mails ou links com o objetivo de contornar as regras da plataforma. Conteúdos que violem esta regra poderão ser removidos e contas podem ser suspensas.
11. Responsabilidade
O App TáNaMão só fornece dados do pedido para os prestadores compatíveis; NÃO GARANTIMOS QUALIDADE OU RESULTADO DOS SERVIÇOS.
12. Condutas Proibidas
- Dados falsos/uso indevido;
- Conteúdo ofensivo/ilegal;
- Burlar pagamento/segurança.
13. Cancelamento e Exclusão
O usuário pode excluir a conta a qualquer momento. Contas que violem termos podem ser suspensas ou excluídas.
14. Alterações
Podemos alterar estes termos; verifique atualizações periodicamente.
15. Privacidade
Dados pessoais são tratados conforme a nossa Política de Privacidade.
16. Suporte
Use o menu “Suporte” no app.
17. Legislação e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes termos, as partes elegem o foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.