Termos de Uso
Assinaturas e pagamentos são processados por intermediador de pagamento. A liberação de recursos pagos ocorre após confirmação do pagamento.
Bem-vindo ao TáNaMão. Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma, aplicativo, site e serviços relacionados. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos.
1. Aceitação dos Termos
Ao se cadastrar, acessar ou utilizar o TáNaMão, você aceita estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade.
2. Quem pode usar a plataforma
O uso da plataforma é permitido apenas para pessoas maiores de 18 anos e capazes de assumir obrigações legais. Ao se cadastrar, o usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
3. Tipos de usuários
- Clientes: usuários que abrem solicitações de serviços.
- Prestadores: usuários que oferecem serviços e podem visualizar solicitações compatíveis com sua região e categoria.
4. Cadastro e dados obrigatórios
Para criar uma conta, o usuário deverá informar dados como e-mail, senha ou autenticação por Google, tipo de conta e número de celular/WhatsApp. O número de WhatsApp poderá ser usado para contato operacional, suporte, avisos importantes e lembretes relacionados ao cadastro ou uso da plataforma.
Prestadores poderão preencher dados adicionais, como nome completo, CPF, CNPJ, nome da empresa, cidades atendidas, serviços oferecidos, descrição profissional, site ou Instagram, foto de perfil e portfólio de serviços.
5. Funcionamento da plataforma
Clientes podem abrir solicitações de serviço. Prestadores compatíveis com a cidade e o tipo de serviço poderão visualizar os pedidos disponíveis, de acordo com as regras da plataforma e eventual plano contratado.
A plataforma atua como meio de aproximação entre clientes e prestadores, não sendo empregadora, contratante, garantidora, representante ou responsável direta pela execução dos serviços prestados entre as partes.
6. Visualização de solicitações e controle operacional
A plataforma poderá registrar quando um prestador visualiza o card de uma solicitação. Esse registro pode ser usado para controle operacional, análise interna, suporte, melhoria do funcionamento da plataforma e comunicação com prestadores compatíveis que ainda não tenham visualizado determinada solicitação.
7. Dados públicos do prestador
O perfil público do prestador poderá exibir informações como nome de exibição, nome da empresa, foto de perfil, descrição profissional, serviços oferecidos, cidades atendidas, avaliações, site ou Instagram informado e fotos de portfólio.
O CPF, CNPJ e documentos enviados pelo prestador não serão exibidos publicamente aos clientes ou a outros usuários comuns.
8. Portfólio de serviços
Prestadores podem enviar fotos de serviços realizados para compor seu portfólio. As imagens devem ser reais, lícitas, adequadas e relacionadas aos serviços oferecidos.
É proibido enviar imagens ofensivas, ilegais, enganosas, de terceiros sem autorização, com dados pessoais sensíveis ou que violem direitos de imagem, propriedade intelectual ou qualquer legislação aplicável.
9. Atestado de antecedentes criminais
O envio do atestado de antecedentes criminais pelo prestador é opcional. Caso o prestador envie o documento, os clientes verão apenas o status informando se o atestado foi enviado ou não.
O arquivo do atestado não será exibido aos clientes. Se o prestador excluir o atestado no perfil, o status público poderá voltar para “não enviado”, mas a plataforma poderá manter registro interno e histórico do documento para fins de segurança, auditoria, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.
10. Planos, assinaturas e recursos pagos
A plataforma poderá oferecer planos pagos para prestadores, liberando recursos como acesso ampliado a pedidos, visualização de informações completas, contato com clientes ou outras funcionalidades específicas.
A liberação dos recursos pagos depende da confirmação do pagamento pelo intermediador utilizado pela plataforma.
11. Pagamentos
Pagamentos de planos, assinaturas ou recursos adicionais são processados por intermediadores de pagamento. A plataforma não armazena dados sensíveis de cartão de crédito ou dados bancários em seus próprios servidores.
12. Cancelamento, arrependimento e reembolsos
Quando aplicável, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias corridos contados da contratação, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Após esse prazo, valores pagos poderão não ser reembolsáveis, permanecendo ativos os benefícios contratados até o término do período, salvo disposição diferente em oferta específica ou obrigação legal.
13. Condutas proibidas
É proibido ao usuário:
- Informar dados falsos, incompletos ou de terceiros sem autorização;
- Usar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
- Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, enganoso, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
- Inserir telefone, e-mail, links externos ou formas de contato em campos públicos com o objetivo de burlar regras da plataforma;
- Tentar acessar dados, contas, documentos ou áreas restritas sem autorização;
- Praticar spam, assédio, ameaça, fraude, golpe ou qualquer conduta que prejudique usuários ou a plataforma.
14. Responsabilidade sobre os serviços
O TáNaMão não executa os serviços solicitados pelos clientes. A negociação, contratação, execução, qualidade, preço, prazo, garantia e resultado dos serviços são de responsabilidade do cliente e do prestador envolvidos.
A plataforma não garante contratação, renda, quantidade de pedidos, qualidade do serviço, resultado específico, segurança absoluta ou ausência de conflitos entre usuários.
15. Avaliações e comentários
Clientes poderão avaliar prestadores após a conclusão de serviços. As avaliações devem ser verdadeiras, respeitosas e relacionadas à experiência real. A plataforma poderá remover avaliações ofensivas, fraudulentas, falsas ou que violem estes termos.
16. Suspensão, bloqueio ou exclusão de conta
A plataforma poderá suspender, limitar ou excluir contas que violem estes termos, apresentem indícios de fraude, pratiquem condutas abusivas ou coloquem outros usuários em risco.
O usuário também poderá solicitar ou realizar a exclusão da própria conta. Alguns registros poderão ser mantidos pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, segurança, auditoria e prevenção a fraudes.
17. Comunicações
A plataforma poderá entrar em contato com o usuário por e-mail, notificações, WhatsApp/celular ou outros meios informados no cadastro, para enviar avisos operacionais, suporte, lembretes de cadastro incompleto, comunicações sobre pedidos, segurança, pagamentos e uso da plataforma.
18. Alterações dos termos
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente. A versão mais recente ficará disponível na plataforma. O uso contínuo após alterações representa concordância com a versão atualizada.
19. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade.
20. Legislação e foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal obrigatória em sentido diverso.